Carga tributária é apontada como vilã no preço dos medicamentos; ICMS corresponde a mais de 15%
Representantes de laboratórios, da indústria e das farmácias apontam a carga tributária como a principal vilã nos preços dos medicamentos no Brasil.
De acordo com o setor, um dos tributos mais pesados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a mais de 15% no custo de um remédio. Cada Estado e o Distrito Federal cobram alíquotas diferenciadas do tributo.
Para o gerente-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Serafim Neto, uma das opções para baratear os remédios seria estabelecer um teto para a cobrança do ICMS sobre os remédios.
"Medicamento sempre vai ser caro porque tem custo alto. Uma das formas de minimizar é reduzir a carga de impostos", disse Neto, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre a política de reajuste.
O gerente alega ainda que o reajuste dos remédios é inferior, por exemplo, ao crescimento do salário mínimo. Segundo ele, de janeiro de 2003 a maio de 2010, o preço dos medicamentos subiu 50% - enquanto que, no mesmo período, de acordo com Neto, o salário mínimo mais do que dobrou. Outra reclamação do setor é a isenção do ICMS para os remédios veterinários.
O ajuste no preço dos medicamentos e a regulação do mercado é feita pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o chefe do Núcleo de Regulação da agência, Pedro Bernardo, a questão dos impostos é responsabilidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
"A Anvisa não tem como fazer nada. É difícil chegar a um consenso porque existem Estados que se beneficiam desse tipo de política [alíquota diferenciada do ICMS]", afirmou Bernardo na audiência.
Adendo Cláudio: o modelo tributário brasileiro é absolutamente injusto. Tributa-se o trabalho assalariado e não a renda, tributa-se os medicamentos e pouco os objetos de luxo, tributa-se por todos os lados sem transparência com sobrecarga de encargos a produção e excesso de burocracia que serve apenas para manipulação/ocultação da carga tributária e à maquina estatal de arrecadar impostos(privilégio corporativo dos funcionários fazendários subordinados aos interesses políticos). Felizmente o pais está evoluindo com a pressão da sociedade civil organizada e a conscientização de alguns (poucos) políticos e funcionários do setor público. Não chega a ser uma luz no fim do túnel, talvez um vela, ou um vagalume, quem sabe melhore, que bom a indústria farmacêutica está sendo mais lúcida que o "Governo". As entidades médicas tem feito pleito semelhante(baixar estes impostos), porém, como é sabido por todos os entes políticos(executivo, judiciário e legislativo) nos veem sempre como problema e não como solução, enfim não somos ouvidos.
Autor: Agência Brasil
Fonte: Estadão - Saúde
Representantes de laboratórios, da indústria e das farmácias apontam a carga tributária como a principal vilã nos preços dos medicamentos no Brasil.
De acordo com o setor, um dos tributos mais pesados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a mais de 15% no custo de um remédio. Cada Estado e o Distrito Federal cobram alíquotas diferenciadas do tributo.
Para o gerente-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Serafim Neto, uma das opções para baratear os remédios seria estabelecer um teto para a cobrança do ICMS sobre os remédios.
"Medicamento sempre vai ser caro porque tem custo alto. Uma das formas de minimizar é reduzir a carga de impostos", disse Neto, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre a política de reajuste.
O gerente alega ainda que o reajuste dos remédios é inferior, por exemplo, ao crescimento do salário mínimo. Segundo ele, de janeiro de 2003 a maio de 2010, o preço dos medicamentos subiu 50% - enquanto que, no mesmo período, de acordo com Neto, o salário mínimo mais do que dobrou. Outra reclamação do setor é a isenção do ICMS para os remédios veterinários.
O ajuste no preço dos medicamentos e a regulação do mercado é feita pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o chefe do Núcleo de Regulação da agência, Pedro Bernardo, a questão dos impostos é responsabilidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
"A Anvisa não tem como fazer nada. É difícil chegar a um consenso porque existem Estados que se beneficiam desse tipo de política [alíquota diferenciada do ICMS]", afirmou Bernardo na audiência.
Adendo Cláudio: o modelo tributário brasileiro é absolutamente injusto. Tributa-se o trabalho assalariado e não a renda, tributa-se os medicamentos e pouco os objetos de luxo, tributa-se por todos os lados sem transparência com sobrecarga de encargos a produção e excesso de burocracia que serve apenas para manipulação/ocultação da carga tributária e à maquina estatal de arrecadar impostos(privilégio corporativo dos funcionários fazendários subordinados aos interesses políticos). Felizmente o pais está evoluindo com a pressão da sociedade civil organizada e a conscientização de alguns (poucos) políticos e funcionários do setor público. Não chega a ser uma luz no fim do túnel, talvez um vela, ou um vagalume, quem sabe melhore, que bom a indústria farmacêutica está sendo mais lúcida que o "Governo". As entidades médicas tem feito pleito semelhante(baixar estes impostos), porém, como é sabido por todos os entes políticos(executivo, judiciário e legislativo) nos veem sempre como problema e não como solução, enfim não somos ouvidos.
Autor: Agência Brasil
Fonte: Estadão - Saúde
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